Altera a Lei n°. 16.722, de 08 de outubro de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para reconhecer o Município de Treze Tilías como "Cidade mais Austríaca de Santa Catarina".
Entrada | 29/04/2024 |
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Autor | Deputada Paulinha |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Volnei Weber | 10/05/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Assuntos Municipais
Processo aguardando distribuição.