PL./0181/2024
Altera a Lei n°. 16.722, de 08 de outubro de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para reconhecer o Município de Treze Tilías como "Cidade mais Austríaca de Santa Catarina".
| Entrada | 29/04/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber14/02/202504/06/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Volnei Weber, contrário, aprovado por unanimidadeRelatoria -
Comissão de Assuntos Municipais
Processo aguardando distribuição.