PL./0194/2023

Declara de utilidade pública ONG Com Fé Pela Vida com sede no município de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada 05/06/2023
Autoria
  • Deputado Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -