PL./0405/2023

Declara de utilidade pública o Instituto Peniel de Habitação, Educação, Assistência Social e Saúde - IPHEAS, de São José/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada 11/10/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18814 de 21/12/2022 - DOE 22/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.170