Altera a Lei nº 17.928, de 2020, que "Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado de Santa Catarina.", para assegurar a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 01/08/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19238 de 22/01/2025 - DOE 23/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.437 |
83ª Sessão Ordinária
Expediente
08/08/2024 às 09:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 10:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 09:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 11:30
112ª Sessão Ordinária
Comunicado
12/12/2024 às 09:00
35ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:44