PL./0365/2024
Altera a Lei nº 17.928, de 2020, que "Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado de Santa Catarina.", para assegurar a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 01/08/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19238 de 22/01/2025 - DOE 23/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.437 |
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Comissão de Constituição e Justiça
Relatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
Relatoria -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAntídio Lunelli02/12/202411/12/2024
Parecer Favorável
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Comissão de Saúde
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNeodi Saretta11/12/202411/12/2024
Parecer Favorável