Altera a Lei nº 17.928, de 2020, que "Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado de Santa Catarina.", para assegurar a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 01/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 29/08/2024 - 15/10/2024 | Relatório e voto | - |
| Fabiano da Luz | 19/11/2024 - 19/11/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Lunelli | 19/11/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.