Altera a Lei nº 17.928, de 2020, que "Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado de Santa Catarina.", para assegurar a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 01/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Projeto Original - Fisioterapia para Mastectomia
Projeto Original
31/07/2024
Altera a Lei nº 17.928, de 2020, que “Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado de Santa Catarina.”, para assegur...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/08/2024
Diligência
Relatório e voto
15/10/2024
REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0365/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
16/10/2024
Ofício 362/2024
Ofício
17/10/2024
Admissibilidade
Relatório e voto
19/11/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0365/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
19/11/2024