Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 08/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Transformado no PCL 0264/2024. |
76ª Sessão Ordinária
Expediente
16/07/2024 às 10:00
79ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
06/08/2024 às 10:00
13ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
06/08/2024 às 10:30