Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
Entrada | 08/07/2024 |
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Autor | Governador do Estado |
Regime de tramitação | Especial |
Matéria legislativa | Administração pública |
Informações | - |
Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
Aguardando assinatura de setor designado
09/07/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
15/07/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/07/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
22/07/2024
D.A nº 8.609, de 17/07/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça