| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 06/08/2024 às 10:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 30 dias a contar de 10 de setembro do corrente ano.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/076/2024, encaminha o Parecer nº 70/2024/COJUR/SICOS, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (SICOS), o Ofício SEF/GABS nº 190/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Ofício nº 93/2024/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), o Ofício nº 38/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), e o Parecer nº 221/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0159/2024, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 358/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Parecer nº 217/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 328/2024/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0072/2024.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0460/2023, encaminho o Parecer nº 59/2023/COJUR/SICOS, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (SICOS), o Ofício nº 11/2024/GABS/SCTI, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), o Ofício nº 46/2024/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), e o Parecer nº 70/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Projeto de Lei nº 0423/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/072/2024, encaminha o Parecer nº 105/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0017/2024, que Cria a carteira funcional digital dos Conselheiros Tutelares de Santa Catarina e dá outras providências. Informo ainda que a manifestação da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) será endereçada a essa Presidência oportunamente.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0191/2024, encaminha o Parecer nº 251/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 364/2024/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0131/2024, que Institui a política estadual de compartilhamento de bens públicos móveis, denominada ajuda mútua, terceiro setor.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0200/2024, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 449/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Ofício nº 676/GABP/2024, da Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0089/2023, que Institui o Plano Estadual de Esporte, Lazer e Paradesporto (PEELP).
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0157/2024, encaminha o Parecer nº 977/2024/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0097/2024, que Dispõe sobre a oferta de capacitação em manobras de Heimlich na rede pública de saúde no Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0112/2024, encaminha o Parecer nº 73/2024/COJUR/SICOS, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (SICOS), o Parecer nº 194/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Ofício nº SIE OFC 853/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0112/2024.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0173/2024, encaminha o Ofício nº 68/2024, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), o Ofício nº 175/2024/PCI/GABPG, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina (PCISC), o Parecer nº 247/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ofício nº 474/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Parecer n° 1415/2024/SES/COJUR/CONS da (SES)
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0152/2024, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 335/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Ofício nº 183/2024/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), e o Parecer nº 266/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0069.0/2022, que Altera o art. 34-A da Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção dos Animais.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0154/2024, encaminha a Manifestação Jurídica da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0100/2024, que Dispõe sobre a denominação de produtos cuja origem seja de proteína vegetal ou proteína animal sintética no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Resposta ao Ofício nº GPS/DL/0229/2024 - Manifestação sobre o Projeto de Lei nº 0030/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências.
TCE-SC encaminhando resposta ao Ofício GP/DL/0744/2024 no qual solicita manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre o Projeto de Lei n.0131/2024, que institui a política estadual de compartilhamento de bens públicos móveis, denominada ajuda mútua, terceiro setor.
Defensoria Pública-Geral SC, encaminha documento anexo a fim de promover a juntada ao PLC 003/2024 contendo informações complementares trazidas pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da DPE-SC.
Do Senhor Gerri Consoli, 2º suplente do PSD, comunicando que declina de aceitar a presente suplência sem declinar de futura convocação.
Da Associação de Moradores Três Corações, de São Francisco do Sul, referente à Diligência solicitada ao OF./0006/2024.
Da Instituição Evangélica Filantrópica "O Bom Samaritano", de Joinville, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.
Do Senhor José Claudio Caramori, 1º suplente do PSD, comunicando que declina de aceitar a presente suplência sem declinar de futura convocação.
Mensagem do Governador do Estado, encaminhando emenda supressiva e modificativa ao Projeto de Lei nº 0343/2024, que "Concede benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica".
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera.