Institui a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas.
| Entrada | 28/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19535 de 06/11/2025 - DOE 06/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.636-A |
48ª Sessão Ordinária
Expediente
29/05/2025 às 09:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2025 às 10:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/09/2025 às 13:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/10/2025 às 17:00
100ª Sessão Ordinária
Comunicado
23/10/2025 às 09:00
41ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
28/10/2025 às 16:40
42ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
28/10/2025 às 16:40