Institui a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas.
| Entrada | 28/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19535 de 06/11/2025 - DOE 06/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.636-A |
Processo não possui emendas.