PL./0100/2023
Institui o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino
| Entrada | 05/04/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Prioridade |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
| Observação | Regime de PRIORIDADE - RQS/1347/2023 | Processos anexos |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes22/04/202530/04/2025
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Requerimento de desapensamento ao PL./0107/2023, apresentado pelo Relator Dep. Napoleão Bernardes, aprovado por unanimidadeRelatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAntídio Lunelli21/05/2025-
Parecer Favorável
parecer favorávelPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti13/02/2026-
Parecer Contrário
Voto-vistaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti12/11/202518/11/2025
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Parecer favorável aprovador por unanimidade -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Segurança Pública
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.