Institui o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino
| Entrada | 05/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Prioridade |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
| Observação | Regime de PRIORIDADE - RQS/1347/2023 | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Napoleão Bernardes | 03/05/2023 - 08/05/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Segurança Pública
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.