PL./0507/2023

Declara de utilidade pública o "Instituto JEC", de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 06/12/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18952 de 17/06/2024 - DOE 17/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.287-A