Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia do Campista Católico, e estabelece outras disposições.
| Entrada | 25/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
26ª Sessão Ordinária
Expediente
31/03/2026 às 10:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/05/2026 às 09:00