Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia do Campista Católico, e estabelece outras disposições.
| Entrada | 25/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 20026 de 23/07/2026 - DOE 24/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.804 | Processos anexos |
26ª Sessão Ordinária
Expediente
31/03/2026 às 10:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/05/2026 às 09:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/06/2026 às 11:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/06/2026 às 11:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/06/2026 às 13:30
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/06/2026 às 13:30
78ª Sessão Ordinária
Comunicado
08/07/2026 às 10:00
79ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2026 às 14:00
34ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
08/07/2026 às 16:11