Institui o Dia de Prevenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 03/06/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19241 de 22/01/2025 - DOE 23/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.437 |
59ª Sessão Ordinária
Expediente
12/06/2024 às 10:00
24ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/09/2024 às 09:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 09:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 09:00
112ª Sessão Ordinária
Comunicado
12/12/2024 às 09:00
35ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:44