PL./0251/2024

Institui o Dia de Prevenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

Entrada 03/06/2024
Autor Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
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