Institui o Dia de Prevenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 03/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Pepê Collaço | 20/06/2024 - 10/09/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fernando Krelling | 06/11/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Saúde
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Soratto | 10/10/2024 - em aberto | - | - |