Institui o programa Leito Garantido, com a finalidade da contratualização preventiva de leitos hospitalares com a rede privada, em caso de alta ocupação da rede pública estadual, e dá outras providências.
| Entrada | 16/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19738 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 |
54ª Sessão Ordinária
Expediente
17/06/2025 às 14:00
23ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/08/2025 às 10:00
36ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/11/2025 às 10:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/12/2025 às 10:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 09:00
1ª Sessão Ordinária
Comunicado
03/02/2026 às 14:00
2ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/02/2026 às 14:00
1ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
04/02/2026 às 16:30