PL./0358/2025
Institui o programa Leito Garantido, com a finalidade da contratualização preventiva de leitos hospitalares com a rede privada, em caso de alta ocupação da rede pública estadual, e dá outras providências.
| Entrada | 16/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19738 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer06/10/202525/11/2025
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer09/07/202519/08/2025
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Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Maurício Peixer, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAntídio Lunelli01/12/202503/12/2025
Parecer Favorável
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMário Motta04/12/202510/12/2025
Parecer Favorável
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Comissão de Saúde
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJosé Milton Scheffer09/12/202510/12/2025
Parecer Favorável