PL./0195/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Social Águias, de São Bento do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 06/05/2024
Autor Deputado Jair Miotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18960 de 17/06/2024 - DOE 17/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.287-A