Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Social Águias, de São Bento do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 06/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18960 de 17/06/2024 - DOE 17/06/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.287-A |
45ª Sessão Ordinária
Expediente
14/05/2024 às 14:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/05/2024 às 09:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/05/2024 às 11:30
57ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
05/06/2024 às 14:00
58ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/06/2024 às 14:00