PL./0500/2024

Declara de utilidade pública o Centro Terapêutico Casa do Pai, de São João do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina''.

Entrada 04/11/2024
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19218 de 09/01/2025 - DOE 10/01/2025
Observação Diário Oficial nº 22.428