Declara de utilidade pública o Centro Terapêutico Casa do Pai, de São João do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina''.
| Entrada | 04/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado José Milton Scheffer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Processo aguardando distribuição.