Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Região Serrana, de Lages.
| Entrada | 11/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19811 de 15/04/2026 - DOE 16/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.736 |
98ª Sessão Ordinária
Expediente
21/10/2025 às 14:00
38ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
23ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/03/2026 às 09:00
10ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
24/03/2026 às 16:15
11ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
24/03/2026 às 16:16