Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Casa de Restauração - CTCR, de Balneário Rincão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lucas Neves |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19000 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
23ª Sessão Ordinária
Expediente
27/03/2024 às 14:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/06/2024 às 10:30
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/06/2024 às 13:00
70ª Sessão Ordinária
Comunicado
02/07/2024 às 14:00
18ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
03/07/2024 às 14:10
19ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
03/07/2024 às 14:20