Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Casa de Restauração - CTCR, de Balneário Rincão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lucas Neves |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Anteprojeto de Lei - Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Casa de Restauração
Projeto Original
25/03/2024
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Casa de Restauração – CTCR, de Balneário Rincão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278,...
Ata da eleição e posse da Diretoria Executiva
Anexo
25/03/2024
CNPJ
Anexo
25/03/2024
NÃO OSCIP
Anexo
25/03/2024
Declaração de Funcionamento
Anexo
25/03/2024
Não remunera Cargo de Dirigente
Anexo
25/03/2024
Estatuto
Anexo
25/03/2024
Relatório de Atividades
Anexo
25/03/2024
Carimbo averbação da Ata 2023
Anexo
25/03/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/03/2024