Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Casa de Restauração - CTCR, de Balneário Rincão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lucas Neves |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19000 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 11/04/2024 - 05/06/2024 | Requerimento | - |
| Ana Campagnolo | 18/06/2024 - 18/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fernando Krelling | 18/06/2024 - 19/06/2024 | Relatório e voto | - |