Susta o § 1º do Art. 10 e o Art. 13 do Decreto nº 273, de 2023, que "Dispõe sobre a gestão escolar democrática da educação básica e profissional da rede estadual de ensino".
| Entrada | 03/10/2023 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
95ª Sessão Ordinária
Expediente
10/10/2023 às 14:00
34ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/12/2023 às 10:00
21ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/07/2024 às 11:00
80ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
06/08/2024 às 14:00