Susta o § 1º do Art. 10 e o Art. 13 do Decreto nº 273, de 2023, que "Dispõe sobre a gestão escolar democrática da educação básica e profissional da rede estadual de ensino".
| Entrada | 03/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Proposta de Sustação de Ato- susta parcialmente o Decreto nº 273/2023
Projeto Original
26/09/2023
SUSTA O § 1º DO ART. 10 E O ART. 13 DO DECRETO Nº 273 DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL DA R...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/10/2023
PEDIDO DE DILIGÊNCIA À PROPOSTA DE SUSTAÇÃO DE ATO Nº 0002/2023
Requerimento
04/12/2023
PEDIDO DE DILIGÊNCIA À PROPOSTA DE SUSTAÇÃO DE ATO Nº 0002/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
05/12/2023
Ofício 458/2023
Ofício
05/12/2023
Ofício nº 131/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
23/01/2024
Anexo - OF. 131
Documento externo
23/01/2024
Documento externo
23/01/2024