Susta o § 1º do Art. 10 e o Art. 13 do Decreto nº 273, de 2023, que "Dispõe sobre a gestão escolar democrática da educação básica e profissional da rede estadual de ensino".
| Entrada | 03/10/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Subscrito por |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.