PSA/0002/2023
Susta o § 1º do Art. 10 e o Art. 13 do Decreto nº 273, de 2023, que "Dispõe sobre a gestão escolar democrática da educação básica e profissional da rede estadual de ensino".
| Entrada | 03/10/2023 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
03/10/2023
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
03/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
10/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
10/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
16/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
30/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
30/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
31/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
05/12/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
05/12/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
05/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
05/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
06/12/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
06/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
07/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
08/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer CONTRÁRIO Aprovado
10/07/2024
Relatório do Dep. Marcius Machado, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
10/07/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
11/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
16/07/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
06/08/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Decurso de Prazo
06/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
09/08/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/08/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
12/08/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação