MOC/1444/2023

Manifestando apelo à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, pelo desenvolvimento de um Projeto de Lei que proíba a prática de turismo embarcado para avistamento de baleias ao longo da costa catarinense, quando conduzido por empresas terceirizadas.

Entrada 27/09/2023
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -