Manifestando apelo à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, pelo desenvolvimento de um Projeto de Lei que proíba a prática de turismo embarcado para avistamento de baleias ao longo da costa catarinense, quando conduzido por empresas terceirizadas.
| Entrada | 27/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Apela por Projeto de Lei que proíba a prática de turismo embarcado para avistagem de baleias por empresas terceirizadas
Moção
27/09/2023
Apela à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense que não meça esforços no sentido de desenvolver um Projeto de Lei que proíba a prática de tur...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado
Despacho
09/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
14/11/2023
Ofício 408/2023
Ofício
14/11/2023