PL./0733/2025

Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira CHAMAÊ Barra Velha, de Barra Velha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 07/10/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19833 de 29/04/2026 - DOE 29/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.743-A