PL./0842/2025

Institui no Estado de Santa Catarina o "Dia do Adolescente Cristão" e dá outras providências, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Entrada 14/11/2025
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19856 de 13/05/2026 - DOE 13/05/2026
Observação Diário Oficial nº 22.752-A