Institui no Estado de Santa Catarina o "Dia do Adolescente Cristão" e dá outras providências, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19856 de 13/05/2026 - DOE 13/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.752-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/11/2025
Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/11/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
14/11/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/11/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
21/11/2025
D.A. nº 8.936, de 24/11/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/02/2026
por unanimidade, com emenda modificativa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
24/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
24/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/03/2026
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
17/03/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/04/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2026
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
08/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
10/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
16/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
16/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
16/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
23/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
14/05/2026
Lei nº 19.856, de 13/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
14/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente