PL./0042/2024

Declara de utilidade pública o Instituto Emílio Carlos Jordan - INECAJO, do município de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 19/02/2024
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18943 de 14/06/2024 - DOE 17/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.287