Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência Intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia intensiva - UTI dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento - UPAS e rede credenciada dos SUS e dá outras providências.
| Entrada | 25/10/2024 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
101ª Sessão Ordinária
Expediente
05/11/2024 às 14:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/03/2025 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/09/2025 às 11:30
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/09/2025 às 11:30
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/06/2026 às 13:30
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/06/2026 às 13:30