PL./0491/2024
Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência Intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia intensiva - UTI dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento - UPAS e rede credenciada dos SUS e dá outras providências.
| Entrada | 25/10/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAlex Brasil11/02/202525/03/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Alex Brasil favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAna Campagnolo14/11/202411/02/2025 -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoSargento Lima21/05/202511/06/2025
Parecer Favorável
Parecer do deputado Sargento Lima favorável aprovado -
Comissão de Direitos Humanos e Família
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMauro de Nadal30/06/202530/06/2026
Parecer Favorável
6ª Reunião do dia 03/09/2025Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMarquito03/09/202530/06/2026 -
Comissão de Saúde
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoDr. Vicente Caropreso09/07/2026- -
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Processo aguardando distribuição.