PL./0491/2024

Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência Intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia intensiva - UTI dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento - UPAS e rede credenciada dos SUS e dá outras providências.

Entrada 25/10/2024
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    11/02/2025
    25/03/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Alex Brasil favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    14/11/2024
    11/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    21/05/2025
    11/06/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Sargento Lima favorável aprovado
    Relatório e voto

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    30/06/2025
    -
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marquito
    03/09/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.