PL./0491/2024

Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência Intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia intensiva - UTI dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento - UPAS e rede credenciada dos SUS e dá outras providências.

Entrada 25/10/2024
Autor Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    24/10/2024

    Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    04/11/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    04/11/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    07/11/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    11/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    11/11/2024

    D.A nº 8.689, de 07/11/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    11/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    11/11/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça