Dispõe sobre o translado intermunicipal terrestre de cadáveres e restos morais humanos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Eskudlark |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
51ª Sessão Ordinária
Expediente
22/05/2024 às 14:00