Dispõe sobre o translado intermunicipal terrestre de cadáveres e restos mortais humanos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/05/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
51ª Sessão Ordinária
Expediente
22/05/2024 às 14:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/09/2025 às 10:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/02/2026 às 10:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/02/2026 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/02/2026 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 13:30
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 13:30