Dispõe sobre o translado intermunicipal terrestre de cadáveres e restos morais humanos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/05/2024 |
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| Autor | Deputado Maurício Eskudlark |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.