Declara de utilidade pública a Associação Jaraguá Mais Saudável, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 05/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20060 de 14/08/2026 - DOE 14/08/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.819 |
45ª Sessão Ordinária
Expediente
06/05/2026 às 10:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/07/2026 às 11:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/08/2026 às 09:00
86ª Sessão Ordinária
Comunicado
06/08/2026 às 09:00
87ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/08/2026 às 14:00
38ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
11/08/2026 às 16:20