Sessões Plenárias
45ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 06/05/2026 às 10:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
PL./0302/2026
- Deputado Matheus Cadorin
Declara de utilidade pública estadual a Associação Banda Dom Bosco - ABDBI, de Itajaí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0303/2026
- Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública a Associação Jaraguá Mais Saudável, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Documentos
Ofício nº 0626/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0050/2026, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminha a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina, contendo informações a respeito do imóvel de propriedade da Celesc, localizado na Rua Duque de Caxias, nº 46, no Centro Histórico de Laguna.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
23/04/2026
27/04/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Henrique de Freitas Junqueira
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício nº 0627/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0067/2026, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminha a manifestação da Coordenadoria de Atendimento aos Municípios, contendo informações a respeito dos procedimentos e pagamento de emendas parlamentares.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/04/2026
27/04/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Henrique de Freitas Junqueira
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício nº 0640/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0035/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha Ofício nº 0713/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documentos acerca da execução dos serviços de instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado nas unidades escolares.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/04/2026
27/04/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Henrique de Freitas Junqueira
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício nº 0642/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0064/2026, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício nº 386/2026/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações da atuação das forças de segurança pública em ocorrência de violência contra menor no Município de Passo de Torres.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/04/2026
27/04/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Henrique de Freitas Junqueira
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício nº 0645/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0058/2026, de autoria do Fabiano da Luz, encaminha Ofício nº 0670/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento acerca da alteração da pintura, preservação arquitetônica e investimentos no Instituto Estadual de Educação.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/04/2026
28/04/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Henrique de Freitas Junqueira
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício nº 0663/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0065/2026, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício SIE/GABS nº 499/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da execução de obras na Rodovia SC-496, no trecho entre Descanso e Tunápolis.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
28/04/2026
29/04/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Henrique de Freitas Junqueira
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
MOÇÃO DE APOIO Nº 004/2026
Câmara Municipal de Campo Erê encaminhando a Moção de Apoio nº 004/2026, por meio da qual manifesta apoio à ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) - Editais nº 1/2025 e nº 2/2025.
Correspondências Diversas
22/04/2026
27/04/2026
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Erê - SC
Margarete Hermes Amaral
Presidente da Câmara
Anexo
Ofício nº 29/2026
Câmara Municipal de Grão-Pará encaminhando a Moção de Apoio 01/2026, por meio da qual manifesta apoio à ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) – Editais nº 1/2025 e nº 2/2025.
Correspondências Diversas
23/04/2026
27/04/2026
Câmara Municipal de Grão-Pará - SC
Vanilto de Souza Muller
Presidente do Legislativo
Anexo
MOÇÃO DE APOIO N° 01/2026
Câmara de Novo Horizonte encaminha Moção de Apoio nº 01/2026, por meio da qual manifesta apoio à ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) - Editais n° 1/2025 e n° 2/2025
Correspondências Diversas
24/04/2026
29/04/2026
Câmara Municipal de Novo Horizonte - SC
Larissa Lorenzi Nunes
Presidente da Câmara
Anexo
Ofício da Presidência 0481/2026
Câmara Municipal de Balneário Gaivota encaminhando a Moção Nº 0008/2026, por meio da qual manifesta apoio à ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) – Editais nº 1/2025 e nº 2/2025.
Correspondências Diversas
28/04/2026
29/04/2026
Câmara Municipal de Balneário Gaivota - SC
Jaison Leal Pereira
Presidente da Câmara
Anexo
OFÍCIO Nº 21/2026/CM/ITU
Câmara de Vereadores de Ituporanga encaminha a Moção de Apoio Nº 6/2026, por meio da qual manifesta apoio à ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) - Editais nº1/2025 e nº 2/2025.
Correspondências Diversas
28/04/2026
29/04/2026
Câmara de Vereadores de Ituporanga - SC
Tatiane Luchtenberg
Presidente da Câmara
Anexo
Ofício eletrônico n° 9059/2026
Do Supremo Tribunal Federal, comunicando decisão no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 7.927, 7.928, 7.929 e 7.930, bem como das ADIs nºs 7.925 e 7.926, em que não conheceu parcialmente das ações e julgou procedentes os pedidos para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 19.722, de 2026, e, por arrastamento, do Decreto nº 1.372, de 2026, do Estado de Santa Catarina.
Correspondências Diversas - DL
26/04/2026
28/04/2026
Supremo Tribunal Federal
Edson Fachin
Presidente
Anexo
Ofícios eletrônicos nºs 9063, 9067 e 6071/2026
Ofícios do Supremo Tribunal Federal, comunicando que por unanimidade, não conheceu das ADIs nºs 7.925 e 7.926 e julgou parcialmente procedentes os pedidos nas ADIs nºs 7.927, 7.928, 7.929 e 7.930, declarando a inconstitucionalidade integral da Lei nº 19.722/2026 do Estado de Santa Catarina e, por arrastamento, do Decreto nº 1.372/2026.
Correspondências Diversas - DL
26/04/2026
28/04/2026
Supremo Tribunal Federal
Edson Fachin
Presidente
Anexo