| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 06/05/2026 às 10:00 |
| Situação | Realizada |
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Continente, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville.
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca das melhorias e manutenção nas Rodovias SC-108 e SC-390.
Manifestando ao Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, apelo para tomar providências legislativas voltadas à revisão da legislação penal e processual penal, especialmente quanto aos critérios de decretação da prisão preventiva em crimes sexuais contra vulneráveis, a fim de evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão do Decreto nº 1.196/2017 para simplificar procedimentos, fortalecer as OSCs e aprimorar as parcerias com o Estado, conforme o MROSC.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a correção de distorções e restabelecimento da legalidade e eficiência do Programa de Incentivo à Cultura.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de manutenção na Rodovia SC-435.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo aquisição de ônibus destinado ao transporte de atletas, equipes e comissões técnicas do Município de Ituporanga.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de trator agrícola para atendimento de produtores rurais no Município de Ituporanga.