PL./0303/2026
Declara de utilidade pública a Associação Jaraguá Mais Saudável, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 05/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20060 de 14/08/2026 - DOE 14/08/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.819 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
05/05/2026
Gabinete Deputado Dr. Vicente Caropreso Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
05/05/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
05/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
06/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
08/05/2026
D.A. n° 9.035, de 07/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
11/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/07/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
14/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/08/2026
por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
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Aguardando assinatura de setor designado
05/08/2026
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
05/08/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
05/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/08/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
11/08/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
11/08/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
11/08/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/08/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
12/08/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
12/08/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
14/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
17/08/2026
Lei nº 20.060, de 14/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
17/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/09/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
17/09/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação