PL./0294/2024

Institui o Programa Cem Cópias Sem Custo e estabelece outras providências.

Entrada 21/06/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19044 de 20/08/2024 - DOE 26/08/2024
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.339.