Altera a Lei nº 18.269, de 9 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para incluir comunidades terapêuticas e entidades de apoio a dependentes químicos e seus familiares como passíveis de reconhecimento de utilidade pública estadual.
| Entrada | 16/09/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 19239 de 22/01/2025 - DOE 23/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.437 |
90ª Sessão Ordinária
Expediente
09/10/2024 às 14:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/12/2024 às 09:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 11:30
112ª Sessão Ordinária
Comunicado
12/12/2024 às 09:00
35ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:44