Altera a Lei nº 18.269, de 9 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para incluir comunidades terapêuticas e entidades de apoio a dependentes químicos e seus familiares como passíveis de reconhecimento de utilidade pública estadual.
| Entrada | 16/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Dispõe sobre a concessão e manutenção do Título de Utilidade Pública estadual em Santa Catarina, incluindo comunidades terapêuticas e entidades de apoio a dependentes químicos e seus familiares.
Projeto Original
13/09/2024
Dispõe sobre a concessão e manutenção do Título de Utilidade Pública estadual em Santa Catarina, incluindo comunidades terapêuticas e entidades de ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/09/2024