Altera a Lei nº 18.269, de 9 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para incluir comunidades terapêuticas e entidades de apoio a dependentes químicos e seus familiares como passíveis de reconhecimento de utilidade pública estadual.
| Entrada | 16/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Dispõe sobre a concessão e manutenção do Título de Utilidade Pública estadual em Santa Catarina, incluindo comunidades terapêuticas e entidades de apoio a dependentes químicos e seus familiares.
Projeto Original
13/09/2024
Dispõe sobre a concessão e manutenção do Título de Utilidade Pública estadual em Santa Catarina, incluindo comunidades terapêuticas e entidades de ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/09/2024
Parecer ao PL 0433, de 2024
Relatório e voto
02/12/2024
Parecer ao PL 0433, de 2024
Folha de Votação
Folha de Votação
04/12/2024
APROVAÇÃO
Relatório e voto
11/12/2024
APROVAÇÃO
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 433/2024
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 433/2024
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1714/2024
Ofício
18/12/2024