PL./0433/2024

Altera a Lei nº 18.269, de 9 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para incluir comunidades terapêuticas e entidades de apoio a dependentes químicos e seus familiares como passíveis de reconhecimento de utilidade pública estadual.

Entrada 16/09/2024
Autor Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    13/09/2024

    Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/09/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    08/10/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    09/10/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    10/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    11/10/2024

    D.A nº 8.670, de 10/10/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    11/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    14/10/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça