Altera a Lei n. 18.853, de 2024, para garantir o direito do usuário na prestação indireta dos serviços públicos, denominado "Lei é pra Valer".
| Entrada | 15/02/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Subscrito por |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 19550 de 18/11/2025 - DOE 18/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.644-A |
Projeto de Lei - Altera a Lei n. 18853, de 2024 - 'Lei e pra Valer'
Projeto Original
05/02/2024
Projeto de Lei - Altera a Lei n. 18853, de 2024 - 'Lei e pra Valer'
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/02/2024
Emenda Substitutiva Global PL 0036/2024
Emenda
07/05/2024
Admissibilidade
Relatório e voto
08/05/2024
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
09/05/2024
Pedido de Diligência ao PL./0036/2024
Relatório e voto
16/10/2024
DILIGÊNCIA do Projeto de Lei nº 0036/2024 à Secretaria de Estado da Casa Civil, para que encaminhe aos autos manifestação técnica das …
Folha de Votação
Folha de Votação
16/10/2024
Ofício 366/2024
Ofício
17/10/2024
Ofício nº 1603/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/11/2024
Anexo ao Ofício nº 1603/SCC-DIAL-GEMAT
Documento externo
26/11/2024
E-mail encaminhando Ofício e Anexo
Documento externo
26/11/2024
Relatório e Voto ao PL 0036-2024
Relatório e voto
25/06/2025
Altera a Lei n. 18.853, de 2024, para garantir o direito do usuário na prestação indireta dos serviços públicos, denominado ‘Lei é pra …
Emenda Substitutiva Global
Emenda
25/06/2025
Emenda Substitutiva Global
Folha de Votação
Folha de Votação
25/06/2025
Aprovação
Relatório e voto
27/08/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0036/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
27/08/2025
Análise ESG ADMISSIBILIDADE
Relatório e voto
21/10/2025
Análise ESG ADMISSIBILIDADE
Folha de Votação
Folha de Votação
21/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
28/10/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 036/2024
Redação Final
29/10/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 036/2024
Autógrafo
04/11/2025
Ofício 1997/2025
Ofício
04/11/2025
Ofício nº 1972/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/11/2025
Documento externo
19/11/2025