PL./0036/2024

Altera a Lei n. 18.853, de 2024, para garantir o direito do usuário na prestação indireta dos serviços públicos, denominado "Lei é pra Valer".

Entrada 15/02/2024
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Coautores
  • Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -

  • Projeto de Lei - Altera a Lei n. 18853, de 2024 - 'Lei e pra Valer'

    Projeto Original

    05/02/2024

    Projeto de Lei - Altera a Lei n. 18853, de 2024 - 'Lei e pra Valer'

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    15/02/2024

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  • Emenda Substitutiva Global PL 0036/2024

    Emenda

    07/05/2024

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  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    08/05/2024

    Admissibilidade

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    09/05/2024

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  • Pedido de Diligência ao PL./0036/2024

    Relatório e voto

    16/10/2024

    DILIGÊNCIA do Projeto de Lei nº 0036/2024 à Secretaria de Estado da Casa Civil, para que encaminhe aos autos manifestação técnica das...

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    16/10/2024

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  • Ofício 366/2024

    Ofício

    17/10/2024

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  • Ofício nº 1603/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    26/11/2024

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  • Anexo ao Ofício nº 1603/SCC-DIAL-GEMAT

    Documento externo

    26/11/2024

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  • E-mail encaminhando Ofício e Anexo

    Documento externo

    26/11/2024

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