PL./0036/2024

Altera a Lei n. 18.853, de 2024, para garantir o direito do usuário na prestação indireta dos serviços públicos, denominado "Lei é pra Valer".

Entrada 15/02/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Subscrito por
  • Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações Nº 19550 de 18/11/2025 - DOE 18/11/2025
Observação Diário Oficial nº 22.644-A

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    15/02/2024

    Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    15/02/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    26/02/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    27/02/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    28/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    29/02/2024

    D.A. nº 8.514, de 28/02/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    29/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    29/02/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    09/05/2024

    Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/05/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    09/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado

    16/10/2024

    Requerimento de Diligência do Deputado Fernando Krelling aprovado por unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/10/2024

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    16/10/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    16/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    17/10/2024

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    22/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    12/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Respondida a Diligência

    12/12/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    25/06/2025

    Relatório do Dep. Camilo Martins Aprovado por UNANIMIDADE com Emenda Substitutiva Global

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/06/2025

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    25/06/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    27/08/2025

    Relatório do Dep. Fabiano da Luz Aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Aguardando assinatura de setor designado

    27/08/2025

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando Análise de Emenda

    27/08/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    21/10/2025

    por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    21/10/2025

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    21/10/2025

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    21/10/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    24/10/2025

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    28/10/2025

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    28/10/2025

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    28/10/2025

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    29/10/2025

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    04/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    04/11/2025

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    05/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    06/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    24/11/2025

    Lei nº 19.550, de 18/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    24/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    27/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/11/2025

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação